STF MS 1993 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A
CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A
CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Rejeitada a preliminar de intempestividade do pedido, indeferiram o mesmo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03719 EMENT VOL-00163-01 PP-00092 ADJ 23-08-1954 PP-02688
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: TASSO AZAMBUJA
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