STF MS 19934 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
- Médico do Instituto Nacional de Previdência Social. Prestação de serviço mediante credenciamento. Matéria de fato complexa, ligada à impetração. Mandado de segurança indeferido.
Ementa
- Médico do Instituto Nacional de Previdência Social. Prestação de serviço mediante credenciamento. Matéria de fato complexa, ligada à impetração. Mandado de segurança indeferido.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS,ESTABILIDADE EXCEPCIONAL, MEDICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
APOIO, CREDENCIAMENTO, (INPS), RECONHECIMENTO, BENEFICIO, AUSÊNCIA,
MOTIVO, VINCULO EMPREGATICIO, INEXISTÊNCIA, (AD).
PC0910,MANDADO DE SEGURANÇA
FATO COMPLEXO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00177 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/10/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
09/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1972 PP-00401 EMENT VOL-00861-01 PP-00021 RTJ VOL-00060-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
REQTES. : AMIN ANTÔNIO, BIBRAIL MIGUEL E FLORIVAL MONTENEGRO
DE CERQUEIRA
ADV. : WILSON LOURENÇO DIAS
REQDO. : EXMº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Mostrar discussão