STF MS 1994 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, QUANDO
A PRETENSAO DO IMPETRANTE VEM A SER ATENDIDA PELA PROPRIA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, QUANDO
A PRETENSAO DO IMPETRANTE VEM A SER ATENDIDA PELA PROPRIA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-01 PP-00242 ADJ 13-06-1955 PP-01990
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ ANGELIM DO COUTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 15/06/2016, RRI.
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