STF MS 20056 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA: RELATOR DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO QUE MANDA PROCESSAR O R.E.
PARA MELHOR EXAME NÃO ENCERRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCETIVEL DE
OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE
SEGURANÇA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA: RELATOR DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO QUE MANDA PROCESSAR O R.E.
PARA MELHOR EXAME NÃO ENCERRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCETIVEL DE
OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE
SEGURANÇA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO, DECISÃO QUE MANDA PROCESSAR O RE NÃO FORA DIREITO DAS
PARTES, NÃO CABIMENTO DO MS.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AGRAVO
PRSTF , MANDADO DE SEGURANÇA, ATO DE MINISTRO DO STF, DESPACHO DE
, PROVIMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIREITO LIQUIDO E CERTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 12.03.96, (SMK).
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/02/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
25/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1976 PP-00203 EMENT VOL-01016-01 PP-00080 RTJ VOL-00078-02 PP-00422
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTES.: LYNALDO ALFREDO UCHÔA DE MEDEIROS E OUTROS
ADV.: AGUINALDO VELLOSO FREIRE
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