STF MS 20200 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, DESISTENCIA, HOMOLOGAÇÃO.
PC1215,MANDADO DE SEGURANÇA
DESISTENCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO HOMOLOGADA A DESISTENCIA.
Número de páginas: 4.
Alteração: 08/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
11/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00751 EMENT VOL-01199-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
REQTOS.: LUMACER S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRAS
ADVS.: ALFREDO BUZAIS, LUIZ CARLOS PUJOL E OUTROS
REQDO.: PRESSIDENTE DA REPÚBLICA
LITISCONSORTES PASSIVOS: UNIÃO FEDERAL E BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDE
ADVS.: LUIZ OTÁVIO DE FREITAS E OUTROS
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