STF MS 20246 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
Erro material e omissões não verificadas, tendo em vista os termos em que o acórdão equacionou a questão. Embargos Declaratórios rejeitados.
Ementa
Erro material e omissões não verificadas, tendo em vista os termos em que o acórdão equacionou a questão. Embargos Declaratórios rejeitados.Decisão
Rejeitou-se o recurso de embargos de declaração. Decisão uniforme. Impedido o Sr. Ministro Leitão de Abreu. T. Pleno, 29.10.80.
Data do Julgamento
:
29/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-30027 EMENT VOL-01192-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA "PIO DÉCIMO
ADV.: HENRIQUE FONSECA ARAÚJO
AUTORIDADE COATORA: Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LITISCONSORTE PASSIVO: ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE ADMINISTRAÇÃO
ADV.: WALDEMAR VEITER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/08/2012, AVF.
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