STF MS 20440 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO, CONTRA ATO DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO OU DE SEU PRESIDENTE. COMPETÊNCIA
DAQUELA PROPRIA CORTE, E NÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO, CONTRA ATO DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO OU DE SEU PRESIDENTE. COMPETÊNCIA
DAQUELA PROPRIA CORTE, E NÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL, PRESIDENTE, (TST), JULGAMENTO,
(STF), INCOMPETENCIA.
TB0236,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
MANDADO DE SEGURANÇA
ATO DO ,TST,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 09/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
26/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07727 EMENT VOL-01336-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAMISAS PARA HOMEM E ROUPAS BRANCAS DE
SÃO PAULO.
ADVS: FERNANDO GUIMARÃES E OUTROS.
AGDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E PLENO DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 09/02/2012, HMC.
Mostrar discussão