STF MS 20469 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO S.T.F.
DESCABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PETIÇÃO
INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE PELO MINISTRO-RELATOR. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO S.T.F.
DESCABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PETIÇÃO
INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE PELO MINISTRO-RELATOR. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, ACÓRDÃO, TURMA DE TRIBUNAL, (STF),
DESCABIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESPACHO, DENEGAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PC0388, MANDADO DE SEGURANÇA, DECISÃO DE TURMA DE TRIBUNAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 ART-00143 ART-00153
PAR-00002 PAR-00004 ART-00162
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00330
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000267 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000268 ANO-1964
(STF)
LEG-FED SUM-000599 ANO-1977
(STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 10.07.96, (NT).
Número de páginas: (11).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
MS 22413 AgR
ANO-1996 UF-SP TURMA-TP Min. FIRMINO PAZ N.PÁG-004
DJ 10-05-1996 PP-15135 EMENT VOL-01827-03 PP-00474
Data do Julgamento
:
31/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-20439 EMENT VOL-01360-01 PP-00113 RTJ VOL-00112-02 PP-00606
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE: ESTADO DE MINAS GERAIS.
ADV: FRANCISCO DEIRÓ COUTO BORGES.
AGDO: SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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