STF MS 2049 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA.
Ementa
AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a segurança. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00505 EMENT VOL-00160-01 PP-00058
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: GERFFERSON TEIXEIRA DA COSTA
Mostrar discussão