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Jurisprudência


STF MS 2050 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
O REQUERENTE NÃO SOFREU A PRETERIÇÃO ALEGADA, PORQUE HAVIA CANDIDATOS COM MELHOR CLASSIFICAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL ADUANEIRO, CLASSE E.
Decisão
Indexação FUNCIONÁRIOS, NOMEAÇÃO, PRETERIÇÃO, INOCORRENCIA, MOTIVO, INFERIORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, (AD). AD1603,FUNCIONÁRIO , NOMEAÇÃO , PRETERIÇÃO Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO. Número de páginas: 04. Alteração: 17/06/2016, MNS.

Data do Julgamento : 17/07/1953
Data da Publicação : DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00282
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : REQUERENTE: ARMANDO BARBOSA MACHADO
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