STF MS 20571 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA.
CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE, COMPROVADO QUE OS IMPETRANTES A
EXERCITARAM.
SAQUES ILEGAIS - NÃO JULGADOS REGULARES NAS CONTAS DOS PRESIDENTES
DO INSTITUTO, QUE NÃO INCLUIAM AS DOS IMPETRANTES.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA.
CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE, COMPROVADO QUE OS IMPETRANTES A
EXERCITARAM.
SAQUES ILEGAIS - NÃO JULGADOS REGULARES NAS CONTAS DOS PRESIDENTES
DO INSTITUTO, QUE NÃO INCLUIAM AS DOS IMPETRANTES.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.Decisão
INDEFERIU-SE A SEGURANÇA, UNANIMEMENTE. PLENÁRIO, 22.05.86
Data do Julgamento
:
22/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1986 PP-10928 EMENT VOL-01424-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
IMPTES: ROBERTO SOUZA GUEDES E OUTRO
ADV: CLÉBIO FONSECA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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