Indexação (TRT), PROVIMENTO, AGRAVO DE PETIÇÃO, EXTINÇÃO, EXECUÇÃO, DÉBITO TRABALHISTA. IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL, (TRT), DENEGAÇÃO, TRAMITAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, PEDIDO, SEGURANÇA. DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, AUSÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, JURISDIÇÃO, (STF), EFEITO, INEXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA ORIGINARIA. IMPOSSIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, SUSPENSÃO, PRAZO, PRECLUSAO. TB0158, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA), MANDADO DE SEGURANÇA, ATO DE PRESIDENTE DE ,(TRT). PC1035, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00118 ART-00119 INC-00001 LET-I CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000268 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMTST-000193 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST LEG-FED SUM-000210 (TST) Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 5. Alteração: 21/08/98, (SVF). Alteração: 16/12/2011, LRS.