STF MS 20597 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
- PREENCHIMENTO DE LUGAR DESTINADO AO QUINTO CONSTITUCIONAL, COM
ASSENTO EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO COMPLEXO. LEGITIMIDADE DOS
IMPETRANTES.
ESTANDO A CORTE INTEGRADA, EM DECORRÊNCIA DO CLARO A SER
PREENCHIDO, POR UM DESEMBARGADOR ORIUNDO DA CLASSE DOS ADVOGADOS
E OUTRO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A LISTA TRIPLICE DEVE
SER COMPOSTA POR REPRESENTANTES DESSA ÚLTIMA CATEGORIA, QUE SE
ACHAVA EM MINORIA ATÉ A VERIFICAÇÃO DA VAGA A SER PROVIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO.
Ementa
- PREENCHIMENTO DE LUGAR DESTINADO AO QUINTO CONSTITUCIONAL, COM
ASSENTO EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO COMPLEXO. LEGITIMIDADE DOS
IMPETRANTES.
ESTANDO A CORTE INTEGRADA, EM DECORRÊNCIA DO CLARO A SER
PREENCHIDO, POR UM DESEMBARGADOR ORIUNDO DA CLASSE DOS ADVOGADOS
E OUTRO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A LISTA TRIPLICE DEVE
SER COMPOSTA POR REPRESENTANTES DESSA ÚLTIMA CATEGORIA, QUE SE
ACHAVA EM MINORIA ATÉ A VERIFICAÇÃO DA VAGA A SER PROVIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO.Decisão
Indexação
- ILEGALIDADE, ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PREVALÊNCIA, CLASSE, ADVOGADO, PROVIMENTO, VAGA,
DESEMBARGADOR, PREENCHIMENTO, QUINTO CONSTITUCIONAL.
CONCESSÃO, SEGURANÇA, SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, RENOVAÇÃO, LISTA
TRÍPLICE, INCLUSAO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO.
AD0720 , MAGISTRADO, NOMEAÇÃO.
CT0015 , PODER JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL, QUINTO
CONSTITUCIONAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1934
ART-00104 PAR-00003 PAR-00006
CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1937
ART-00105
CF-1937 CONSTITUICÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00081 INC-00008 ART-00124
INC-00005 ART-00144 INC-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00100 PAR-00001
PAR-00002
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
LEG-FED LEI-004348 ANO-1964
ART-00001 LET-A
LEG-FED LEI-006750 ANO-1979
ART-00051 PAR-00001 PAR-00002
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido e deferido.
Acórdãos citados: Rp-855, MS-20209 (RTJ-92/579), RE-89472
(RTJ-91/1073).
Número de páginas: (18).
Alteração: 17/11/03, (MLR).
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
22/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24079 EMENT VOL-01444-01 PP-00072 RTJ VOL-00120-01 PP-0075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTES. : GILVAN CORRÊIA DE QUEIROZ E OUTROS
ADVDOS.: OSCAR LUIZ DE MORAIS E BEATRIZ NUNES
IMPDOS : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL TERRITÓRIOS
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: JOSÉ GERARDO GROSSI
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: HUMBERTO GOMES DE BARROS
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
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