STF MS 20634 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. CANDIDATOS
INSCRITOS POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, QUE
NÃO OBTIVERAM APROVAÇÃO, NO COMPETITORIO. NÃO APROVADAS AS
IMPETRANTES, NO CONCURSO, A QUE SE SUBMETERAM, EM VIRTUDE DA MEDIDA
LIMINAR, ESVAZIOU-SE O OBJETO DA IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
PREJUDICADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. CANDIDATOS
INSCRITOS POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, QUE
NÃO OBTIVERAM APROVAÇÃO, NO COMPETITORIO. NÃO APROVADAS AS
IMPETRANTES, NO CONCURSO, A QUE SE SUBMETERAM, EM VIRTUDE DA MEDIDA
LIMINAR, ESVAZIOU-SE O OBJETO DA IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
PREJUDICADO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, LIMINAR, LIMITE DE IDADE, INSCRIÇÃO, CONCURSO
PÚBLICO, FALTA, APROVAÇÃO, PROVA, PERDA, OBJETO, PREJUDICIALIDADE.
PC3478,MANDADO DE SEGURANÇA
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00097 ART-00109 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006357 ANO-1976
ART-00007
LEG-FED DEL-000200 ANO-1967
ART-00004
LEG-FED DEL-000274 ANO-1967
ART-00063
LEG-FED DEL-000900 ANO-1969
ART-00003
LEG-FED PRT-000178 ANO-1986
(TCU).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
ALTERAÇÃO: 16/10/97, (MLR).
Alteração: 18/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 172370
ANO-1997 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 03-10-1997 PP-49241 EMENT VOL-01885-03 PP-00519
Data do Julgamento
:
28/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06373 EMENT VOL-01495-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTES.: MARÍLIA PARADELA RENDY E MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES COSTA
ADVS.: WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00097 ART-00109 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006357 ANO-1976
ART-00007
LEG-FED DEL-000200 ANO-1967
ART-00004
LEG-FED DEL-000274 ANO-1967
ART-00063
LEG-FED DEL-000900 ANO-1969
ART-00003
LEG-FED PRT-000178 ANO-1986
(TCU).
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
ALTERAÇÃO: 16/10/97, (MLR).
Alteração: 18/11/2011, ACC.