STF MS 20653 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A
INSERÇÃO DOS NOMES DE CANDIDATOS DE PARTIDO POLÍTICO NA CEDULA
ELEITORAL, BEM COMO O ACESSO AO HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA
ELEITORAL NO RADIO E NA TELEVISAO.
IMPETRAÇÃO PREJUDICADA PELA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO DIA
15 DE NOVEMBRO.
MS NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A
INSERÇÃO DOS NOMES DE CANDIDATOS DE PARTIDO POLÍTICO NA CEDULA
ELEITORAL, BEM COMO O ACESSO AO HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA
ELEITORAL NO RADIO E NA TELEVISAO.
IMPETRAÇÃO PREJUDICADA PELA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO DIA
15 DE NOVEMBRO.
MS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, INSERÇÃO, NOME,
CANDIDATO, CEDULA ELEITORAL, ACESSO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA
ELEITORAL, RADIO, TELEVISAO.
PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, PERDA, OBJETO.
PC1798,MANDADO DE SEGURANÇA
CANDIDATURA - CEDULA ELEITORAL - PROPAGANDA
IMPETRAÇÃO - PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00139
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001531 ANO-1951
ART-00007 INC-00001 ART-00007
INC-00002
LEG-FED RES
(TSE).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 09/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
04/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1987 PP-05817 EMENT VOL-01455-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
IMPTE.: PARTIDO DA JUVENTUDE PJ/MG
ADVS.: SERGIO LUIZ P. DE SOUZA E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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