STF MS 20811 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE.
QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA A AUTENTICIDADE DE ASSINATURAS DE
REQUERIMENTO DE DESTAQUE.
PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, POR SE REFERIR AO PROCESSAMENTO DE
IMPUGNAÇÃO OFERECIDA A DECISÃO DA MESA, EM ESTÁGIO JA SUPERADO DOS
TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA, QUE JA APROVOU O PROJETO, EM SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE.
QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA A AUTENTICIDADE DE ASSINATURAS DE
REQUERIMENTO DE DESTAQUE.
PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, POR SE REFERIR AO PROCESSAMENTO DE
IMPUGNAÇÃO OFERECIDA A DECISÃO DA MESA, EM ESTÁGIO JA SUPERADO DOS
TRABALHOS DA ASSEMBLÉIA, QUE JA APROVOU O PROJETO, EM SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO.Decisão
Julgou-se prejudicado o madando de segurança, unanimemente. Plenário, 15.09.88.
Data do Julgamento
:
15/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO
ADVDO.: PAULO MATTA MACHADO
AUT. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
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