STF MS 2082 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a segurança unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11797 EMENT VOL-00186-01 PP-00276 ADJ 02-01-1956 PP-00004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: FLAVIO DE SOUZA MURICY
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/06/2016, RRI.
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