STF MS 20843 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DE EXONERAÇÃO. LESÃO A DIREITO
LIQUIDO E CERTO. OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE INDUZ A PERDA
DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. SEGURANÇA PREJUDICADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DE EXONERAÇÃO. LESÃO A DIREITO
LIQUIDO E CERTO. OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE INDUZ A PERDA
DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. SEGURANÇA PREJUDICADA.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, PREJUDICIALIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO FEDERAL,
OPOSIÇÃO, ATO, OMISSAO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXONERAÇÃO,
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, (PC).
PC3478,MANDADO DE SEGURANÇA
PREJUDICIALIDADE
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicado.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Alteração: 25/10/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
MS 20854
ANO-1989 UF-DF TURMA-TP Min. PAULO BROSSARD
DJ 22-09-1989 PP-14831 EMENT VOL-01556-01 PP-00071
Data do Julgamento
:
30/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1989 PP-14831 EMENT VOL-01556-01 PP-00066
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
IMPETRANTES: ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO E OUTROS
LITISCONSORTE ATIVO: PAULO CESAR MORAIS ESPÍRITO SANTO
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LITISCONSORTE PASIVO: JOSÉ PAULO SEPÚLVIDA PERTENCE
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