STF MS 2089 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA APLICAÇÃO PROVAVEL OU IMINENTE DE
DECRETO. DESCABIMENTO DO "WRIT".
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA APLICAÇÃO PROVAVEL OU IMINENTE DE
DECRETO. DESCABIMENTO DO "WRIT".Decisão
Indeferiram o pedido denegando a segurança contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Luiz Gallotti e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
12/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00505 EMENT VOL-00160-01 PP-00101 ADJ 02-09-1957 PP-02263
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO
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