STF MS 20955 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO, PELO RELATOR, DE MEDIDA
LIMINAR, EM PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO S.T.F.
O PLENÁRIO DO S.T.F. FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE DESCABE
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO MINISTRO-RELATOR, QUE, EM
PROCESSO ORIGINARIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERE A MEDIDA
LIMINAR.
PRECEDENTE.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO, PELO RELATOR, DE MEDIDA
LIMINAR, EM PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO S.T.F.
O PLENÁRIO DO S.T.F. FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE DESCABE
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO MINISTRO-RELATOR, QUE, EM
PROCESSO ORIGINARIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERE A MEDIDA
LIMINAR.
PRECEDENTE.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.Decisão
Por maioria o Tribunal não conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Srs. Ministros Sepúlveda Pertence e Aldir Passarinho. Votou o presidente. Plenário, 14.6.89.
Data do Julgamento
:
14/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1989 PP-13904 EMENT VOL-01553-01 PP-00066
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : TUFI ASSAMAR
ADV. : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHÉSI
AGDOS. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTRO DA AGRICULTURA
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