STF MS 2103 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
O SERVIÇO MILITAR, QUANDO INDISPENSAVEL AOS OBJETIVOS DE GUERRA,
DEVE SER COMPUTADO ENTRE OS QUE FAZEM JUS AO BENEFICIO DA LEI 1.267,
DE 1950.
Ementa
O SERVIÇO MILITAR, QUANDO INDISPENSAVEL AOS OBJETIVOS DE GUERRA,
DEVE SER COMPUTADO ENTRE OS QUE FAZEM JUS AO BENEFICIO DA LEI 1.267,
DE 1950.Decisão
Deferiram o pedido, concedendo a segurança, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Afrânio Costa, Nelson Hungria e Mario Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06287 EMENT VOL-00171-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARCELLO DUARTE REGO
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