STF MS 2105 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
OFICIAL QUE SERVIU NAS FORÇAS EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS E QUE
FICOU INVALIDO EM VIRTUDE DE FERIMENTOS RECEBIDOS EM OPERAÇÕES DE
GUERRA. TEM DIREITO AO BENEFICIO DE DUAS LEIS, COM SUAS PROMOÇÕES.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
OFICIAL QUE SERVIU NAS FORÇAS EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS E QUE
FICOU INVALIDO EM VIRTUDE DE FERIMENTOS RECEBIDOS EM OPERAÇÕES DE
GUERRA. TEM DIREITO AO BENEFICIO DE DUAS LEIS, COM SUAS PROMOÇÕES.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Foi deferida a segurança contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Rocha Lagôa, Hahnemann Guimarães e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
12/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15552 EMENT VOL-00156-01 PP-00232
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTES: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA COELHO
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