STF MS 2121 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
A SENTENÇA NÃO PRODUZ A NOVATIO NECESSARIA. AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA.
Ementa
A SENTENÇA NÃO PRODUZ A NOVATIO NECESSARIA. AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03719 EMENT VOL-00163-01 PP-00138 ADJ 23-08-1954 PP-02702
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: ENIO VILLELA
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