STF MS 2177 / AM - AMAZONAS MANDADO DE SEGURANÇA
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06637 EMENT VOL-00172-01 PP-00136 ADJ 09-05-1955 PP-01660
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROSA BRANCA LIMA ALENCAR
RECORRIDO: O ESTADO DO AMAZONAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
ALTERAÇÃO: 29.06.94, (NT ).
Alteração: 16/06/2016, CLU.
Mostrar discussão