STF MS 22042 ED / RR - RORAIMA EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Embargos de declaração.
- Embargos que ou se apresentam com nítido caráter
infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e
obscuridades.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- Embargos que ou se apresentam com nítido caráter
infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e
obscuridades.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
O Tribunal, por votação unânime, rejeitou a preliminar suscitada pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e, também por
unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente.
Ausente, justificadamente, o Ministro Néri da Silveira. Plenário,
30.6.97.
Data do Julgamento
:
30/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1997 PP-41890 EMENT VOL-01881-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
EMBTE. : PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO
EMBTE. : ESTADO DE RORAIMA
EMBTE. : GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
EMBTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
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