STF MS 2238 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
PROMOÇÃO. LISTA. INOCORRENCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NO DIREITO
PRETENDIDO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Ementa
PROMOÇÃO. LISTA. INOCORRENCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NO DIREITO
PRETENDIDO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o pedido denegado a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1956 PP-05127 EMENT VOL-00252-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQTE.: AUGUSTO TITO DE OLIVEIRA LEMOS
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