STF MS 2244 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO,
QUANDO A PRETENSAO DO IMPETRANTE, POR OCASIAO DO JULGAMENTO, JA FOI
ATENDIDA PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO,
QUANDO A PRETENSAO DO IMPETRANTE, POR OCASIAO DO JULGAMENTO, JA FOI
ATENDIDA PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14564 EMENT VOL-00195-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: SALUSTIANO DOS SANTOS
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