STF MS 23007 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Concurso público para Procurador da República. Pretensão de obter inscrição preliminar nele por bacháreis em
direito formados há menos de 2 (dois) anos.
- Não tendo Fernando dos Santos Carneiro comparecido para prestar a prova objetiva e, portanto, desistido da participação no
concurso, nem havendo sido aprovado nessa prova, Temístocles Soares Leal, sendo, pois, eliminado - note-se, ainda, que o resultado final do concurso foi homologado por edital publicado em 14.07.98 -, não mais têm os impetrantes interesse para agir,
porquanto a segurança, cuja liminar foi deferida, visa ao deferimento de sua inscrição preliminar no referido concurso.
Mandado de segurança que se julga prejudicado.
Ementa
Concurso público para Procurador da República. Pretensão de obter inscrição preliminar nele por bacháreis em
direito formados há menos de 2 (dois) anos.
- Não tendo Fernando dos Santos Carneiro comparecido para prestar a prova objetiva e, portanto, desistido da participação no
concurso, nem havendo sido aprovado nessa prova, Temístocles Soares Leal, sendo, pois, eliminado - note-se, ainda, que o resultado final do concurso foi homologado por edital publicado em 14.07.98 -, não mais têm os impetrantes interesse para agir,
porquanto a segurança, cuja liminar foi deferida, visa ao deferimento de sua inscrição preliminar no referido concurso.
Mandado de segurança que se julga prejudicado.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a segurança. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente), e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente). Procurador-Geral da República, Dr. Flávio
Giron, substituto. Plenário, 24.02.2000.
Data do Julgamento
:
24/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 31-03-2000 PP-00056 EMENT VOL-01985-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTES. : FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO
ADV. : LUÍS SOBREIRA SOARES
IMPDO. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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