STF MS 23090 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A COMPELIR A
COMISSAO DE JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS À OITIVA DE TESTEMUNHA
DE DEFESA, EM PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.
Esclarecimento segundo o qual, quando da impetração, já se
achava concluída a fase instrutória e iniciada a fase do julgamento,
que concluiu com a cassação do mandato. Ausência de demonstração do
prejuízo decorrente da recusa da testemunha em depor.
Mandado de segurança prejudicado, por falta de objeto.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A COMPELIR A
COMISSAO DE JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS À OITIVA DE TESTEMUNHA
DE DEFESA, EM PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.
Esclarecimento segundo o qual, quando da impetração, já se
achava concluída a fase instrutória e iniciada a fase do julgamento,
que concluiu com a cassação do mandato. Ausência de demonstração do
prejuízo decorrente da recusa da testemunha em depor.
Mandado de segurança prejudicado, por falta de objeto.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o mandado de segurança, nos termos do voto do Senhor Ministro-Relator. Votou o Presidente. Declararam impedimentos os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Ausente, justificadamente, os
Senhores Ministros Moreira Alves e Nelson Jobim. Plenário, 14.6.2000.
Data do Julgamento
:
14/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2000 PP-00012 EMENT VOL-02008-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
IMPTE. : SÉRGIO AUGUSTO NAYA
ADV. : DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO
IMPDO. : RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL
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