STF MS 23456 / GO - GOIÁS MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. REALIZAÇÃO DAS PROVAS ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. PERDA
DE OBJETO.
Tendo sido as provas do concurso público realizadas antes
da apreciação do mandado de segurança, bem como do pedido de
concessão de liminar, esvaziou-se o objeto da impetração,
prejudicando o julgamento do mandamus.
Mandado de segurança prejudicado.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. REALIZAÇÃO DAS PROVAS ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. PERDA
DE OBJETO.
Tendo sido as provas do concurso público realizadas antes
da apreciação do mandado de segurança, bem como do pedido de
concessão de liminar, esvaziou-se o objeto da impetração,
prejudicando o julgamento do mandamus.
Mandado de segurança prejudicado.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, declarou extinto o processo, sem apreciação de mérito, em face da perda de objeto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente), e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente). Procurador-Geral da República, Dr. Flávio Giron, substituto. Plenário, 24.02.2000.
Data do Julgamento
:
24/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 14-04-2000 PP-00042 EMENT VOL-01987-02 PP-00260
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
IMPTE.: CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
ADV. : CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
IMPDO.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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