STF MS 2356 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
O militar adquire o direito á graduação, quando se torna o número um da respectiva escala.
Ementa
O militar adquire o direito á graduação, quando se torna o número um da respectiva escala.Decisão
Indexação
POLICIA MILITAR, REFORMA MILITAR, GRADUAÇÃO, POSTO IMEDIATO,
DIREITOS, AQUISIÇÃO, ANTERIORIDADE, ATO, INATIVIDADE, DECRETAÇÃO,
EFEITO, INEXISTÊNCIA, (AD).
AD2178,POLICIA MILITAR
REFORMA
GRADUAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-001338 ANO-1951
ART-00002
LEG-FED LEI-001350 ANO-1951
ART-00001
LEG-FED DEL-003940 ANO-1941
ART-00059
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 18/05/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
22/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-12-1954 PP-16144 EMENT VOL-00200-01 PP-00186 ADJ 18-07-1956 PP-00907
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: AUGUSTO RÉGULO DA CUNHA RODRIGUES
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