Indexação - INDEFERIMENTO, PEDIDO, CASSAÇÃO, LIMINAR, ENTENDIMENTO, INCOMPATIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, EXAME, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, ATO JURÍDICO, EXECUÇÃO, PARTE, CABIMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA, CONTESTAÇÃO, DECISÃO, (TCU), DETERMINAÇÃO, (TRT), DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONTRATO, OBJETIVO, CONTINUIDADE, OBRA . DECISÃO, (TCU), AUSÊNCIA, EFEITO, DESCONSTITUIÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, CONFORMIDADE, ENTENDIMENTO, RELATOR, OCORRÊNCIA, HIPÓTESE, EFEITO MANDAMENTAL. - PRESIDENTE, (TRT), CONSULTA, (TCU), OBJETIVO, RESTABELECIMENTO, EQUILÍBRIO FINANCEIRO, CONTRATO, ENTREGA, PRÉDIO PRONTO. (TCU), ANTERIORIDADE, RESPOSTA, CONSULTA, RECONHECIMENTO, PREJUÍZO, (TRT). (TCU), DETERMINAÇÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR SUPERFATURADO, REFERÊNCIA, DIFERENÇA,QUANTIA, (TRT), PAGAMENTO, COMPARAÇÃO, CUSTO REAL, EMPREENDIMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: INDEFERIMENTO, PEDIDO, INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, DECISÃO, (TCU), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONTA PÚBLICA, EXAME, NULIDADE, CONTRATO, DETERMINAÇÃO, (TRT), DECLARAÇÃO, RESCISÃO UNILATERAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MOREIRA ALVES: (TCU), DETERMINAÇÃO, (TRT), DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONTRATO, EFICÁCIA, "EX TUNC", OBJETIVO, OBTENÇÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR, SUPERFATURAÇÃO. RESCISÃO, CONTRATO, EFICÁCIA, "EX NUNC", INAPLICAÇÃO, HIPÓTESE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ILMAR GALVÃO: INDEFERIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, POSSIBILIDADE, (TRT), RESCISÃO UNILATERAL, ESCRITURA, PARTE, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, ENTENDIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRATO, EMPREITADA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. NÉRI DA SILVEIRA: INDEFERIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ENTENDIMENTO, (TCU), AUSÊNCIA, DECISÃO, REFERÊNCIA, NATUREZA, CONTRATO, ATUAÇÃO, ÂMBITO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ATOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DETERMINAÇÃO, (TRT), PROVIDÊNCIA, OBJETIVO, CONTINUIDADE, OBRA, DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONTRATO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, INSUBSISTÊNCIA, ATO, (TCU), DETERMINAÇÃO, AFASTAMENTO, ESCRITURA, COMPROMISSO, COMPRA E VENDA, NULIDADE, CONTRATO, IMPETRANTE, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FÓRUM TRABALHISTA, (SP). ENVOLVIMENTO, CONTRATO, REGÊNCIA, DIREITO PRIVADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: (TCU), DETERMINAÇÃO, (TRT), DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONTRATO, ENTENDIMENTO, REFERÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, RESULTADO, DESFAZIMENTO, ESCRITURA, COMPRA, VENDA, REGÊNCIA, DIREITO CIVIL. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00070 ART-00071 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-004320 ANO-1964 LEG-FED LEI-008443 ANO-1992 ART-00012 INC-00002 ART-00024 ART-00032 INC-00001 ART-00033 ART-00043 ART-00045 ART-00047 ART-00058 INC-00003 LEG-FED LEI-008666 ANO-1993 ART-00059 ART-00058 LLC-1993 LEI DE LICITAÇÕES LEG-FED DEL-002300 ANO-1986 ART-00021 PAR-00001 LEG-FED RGI ART-00229 INC-00001 ART-00233 (TCU). LEG-FED DEL-002360 ANO-1987 Observação Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RE-89217 (RTJ-91/1009). - Impedido o Min. Octavio Gallotti caso: " NICOLAU DOS SANTOS NETO - CPI DO JUDICIÁRIO - TRT-SP " Número de páginas: (84). Análise:(JBM). Revisão:(). Inclusão: 12/08/04, (SVF). Alteração: 10/09/04, (JVC). Doutrina AUTOR: VICTOR NUNES LEAL OBRA: PROBLEMAS DE DIREITO PÚBLICO ANO: 1960 PÁGINA: 227, 229 EDITORA: FORENSE AUTOR: CELSO CUNHA, COM LINDLEY CINTRA OBRA: NOVA GRAMÁTICA DO PORTUGUÊS CONTEMPORÂNEO EDITORA: EDIÇÕES JOÃO SÁ DA COSTA ANO: 1998 EDIÇÃO: 14ª PÁGINA: 488