STF MS 2357 / SP - SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA
INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.
Ementa
INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13929 EMENT VOL-00192-01 PP-00105 ADJ 12-03-1956 PP-00421 ADJ 11-04-1955 PP-01385
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: MIGUEL AMARAL OLIVE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 30/05/2016, BSB.
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