STF MS 23948 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À
ANÁLISE DE ARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. VÍCIOS NÃO
CONFIGURADOS.
Recurso que se limita a reafirmar alegações já examinadas
pelo acórdão embargado, pretendendo a reforma da decisão monocrática
que negou seguimento ao mandado de segurança, confirmada pelo
Plenário do STF no julgamento de agravo regimental. Objetivo
insuscetível de ser alcançado por meio de embargos declaratórios.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À
ANÁLISE DE ARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. VÍCIOS NÃO
CONFIGURADOS.
Recurso que se limita a reafirmar alegações já examinadas
pelo acórdão embargado, pretendendo a reforma da decisão monocrática
que negou seguimento ao mandado de segurança, confirmada pelo
Plenário do STF no julgamento de agravo regimental. Objetivo
insuscetível de ser alcançado por meio de embargos declaratórios.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ilmar Galvão,
Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 03.10.2001.
Data do Julgamento
:
03/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00055 EMENT VOL-02051-03 PP-00490
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : AGROVISA AGROPECUÁRIA LTDA
ADVDA. : MEIRE DAS GRAÇAS OLIVEIRA LOPES FERREIRA
EMBDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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