STF MS 24002 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA: ATO
OMISSIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO DE APOSENTADORIA: SUA
CONCESSÃO NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO.
I. - Mandado de segurança impetrado para o fim de, suprida a omissão,
fosse
concedida à impetrante a aposentadoria. Concedida esta no curso do
processo, satisfeita ficou a pretensão objeto da causa, ficando sem
objeto o pedido.
II. - Agravo regimental não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA: ATO
OMISSIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO DE APOSENTADORIA: SUA
CONCESSÃO NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO.
I. - Mandado de segurança impetrado para o fim de, suprida a omissão,
fosse
concedida à impetrante a aposentadoria. Concedida esta no curso do
processo, satisfeita ficou a pretensão objeto da causa, ficando sem
objeto o pedido.
II. - Agravo regimental não provido.Decisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, DECORRÊNCIA, CONCESSÃO,
APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA, PEDIDO ACESSÓRIO, INDENIZAÇÃO,
DANOS MORAIS.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovidos.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:(VAS).
Inclusão: 05/08/03, (SVF).
Alteração: 14/07/04, (NT).
Data do Julgamento
:
19/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 02-05-2003 PP-00027 EMENT VOL-02108-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MAGDA BARROS BIAVASCHI
ADVDOS. : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTROS
ADVDOS. : GABRIEL NETTO BIANCHI E OUTROS
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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