STF MS 24042 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. Uma vez
constatada a inexistência, no acórdão embargado, de omissão,
contradição ou obscuridade, impõe-se o desprovimento dos embargos
declaratórios
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. Uma vez
constatada a inexistência, no acórdão embargado, de omissão,
contradição ou obscuridade, impõe-se o desprovimento dos embargos
declaratóriosDecisão
Indexação
- REJEIÇÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, INEXISTÊNCIA, OMISSÃO,
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, DISCUSSÃO, MATÉRIA, PROFUNDIDADE.
VERIFICAÇÃO, IRRESIGNAÇÃO, EMBARGADO, PRETENSÃO, REJULGAMENTO, CAUSA.
Legislação
LEG-FED LEI-001711 ANO-1952
ART-00184 INC-00003
LEG-FED LEI-008112 ANO-1990
ART-00250
RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
LEG-FED SUMSTF-000359
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- O MS 24042 ED foi objeto de embargos de declaração recebidos sem
alteração do julgado, nos termos do voto relator, em 26/10/2005.
Votação: Unânime.
Resultado: Rejeitados.
Número de páginas: (12). Análise:(PCC).
Inclusão: 27/01/05, (PCC).
Alteração: 06/02/06, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RMS 24956 ED
JULG-05-05-2009 UF-DF TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-008
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009
EMENT VOL-02361-03 PP-00463
Data do Julgamento
:
09/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02170-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : HÉLIO DE MELO MOSIMANN
ADVDOS. : JESUS COSTA LIMA E OUTROS
ADV.(A/S) : VANESSA REIS E OUTROS
ADV.(A/S) : ANTÔNIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S) : ROMULO SULZ GONSALVES JÚNIOR
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO
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