STF MS 24042 ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS ANTERIORES. Uma
vez verificada omissão no julgamento dos embargos declaratórios
anteriores, impõe-se o acolhimento dos que se seguiram.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO RESULTANTE DE IMPETRAÇÃO -
CAUSA DE PEDIR NÃO VERSADA NA INICIAL. Em se tratando de causa de
pedir não versada na inicial, descabe cogitar de omissão do órgão
julgador.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS ANTERIORES. Uma
vez verificada omissão no julgamento dos embargos declaratórios
anteriores, impõe-se o acolhimento dos que se seguiram.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO RESULTANTE DE IMPETRAÇÃO -
CAUSA DE PEDIR NÃO VERSADA NA INICIAL. Em se tratando de causa de
pedir não versada na inicial, descabe cogitar de omissão do órgão
julgador.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, recebeu os embargos, sem
alteração do julgado, nos termos do voto do relator. Impedido o Senhor
Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores
Ministros Carlos Velloso, Cezar Peluso e, neste julgamento, a Senhora
Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente).
Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37,
inciso I, do RISTF). Plenário, 26.10.2005.
Data do Julgamento
:
26/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-02-2006 PP-00006 EMENT VOL-02222-02 PP-00236
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : HÉLIO DE MELO MOSIMANN
ADV.(A/S) : VANESSA REIS E OUTROS
ADV.(A/S) : ANTÔNIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S) : ROMULO SULZ GONSALVES JÚNIOR
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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