STF MS 24414 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
Rejeição. Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a suprir
omissão que não há
Ementa
RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
Rejeição. Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a suprir
omissão que não háDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO.
DESNECESSIDADE, RECOMPOSIÇÃO, QUINTA PARTE, ANTIGÜIDADE, EXISTÊNCIA,
UNICIDADE, NOME, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CONSTITUIÇÃO, OCUPAÇÃO,
ÚLTIMA VAGA, LISTA TRÍPLICE, ESCOLHA, JUIZ, (TRT).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(CEL).
Inclusão: 02/08/04, (MLR).
Alteração: 05/08/04, (JVC)
Data do Julgamento
:
06/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-06-2004 PP-00004 EMENT VOL-02157-02 PP-00207
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BENTO HERCULANO DUARTE NETO
ADVDO.(A/S) : MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS
EMBDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA BARROS MEDEIROS RODRIGUES
ADVDO.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS
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