STF MS 24482 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Mandado de Segurança. 2. Desapropriação. Reforma
agrária. 3. Agravo regimental interposto contra deferimento de
liminar. Não conhecimento. Súmula 622/ STF. 4. Classificação do
imóvel rural como grande propriedade improdutiva. 5.
Inviabilidade de discussão sobre a produtividade em mandado de
segurança. Precedentes. 6. Mandado de segurança indeferido.
Liminar cassada.
Ementa
Mandado de Segurança. 2. Desapropriação. Reforma
agrária. 3. Agravo regimental interposto contra deferimento de
liminar. Não conhecimento. Súmula 622/ STF. 4. Classificação do
imóvel rural como grande propriedade improdutiva. 5.
Inviabilidade de discussão sobre a produtividade em mandado de
segurança. Precedentes. 6. Mandado de segurança indeferido.
Liminar cassada.Decisão
Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes
(Relator), indeferindo a segurança e cassando a medida cautelar, nos
termos de seu voto, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros
Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto e a Senhora Ministra Ellen
Gracie, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Falou
pela impetrante o Dr. José Carlos de Mello Dias. Presidência do
Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 09.06.2005.
Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro
Marco Aurélio, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da
Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor
Ministro Nelson Jobim. Plenário, 17.08.2005.
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor
Ministro Marco Aurélio, indeferiu a segurança, nos termos do voto do
Relator. Não votou o Senhor Ministro Cezar Peluso por não ter
assistido ao relatório e voto. Ausente, justificadamente, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra
Ellen Gracie. Plenário, 13.09.2006.
Data do Julgamento
:
13/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00020 EMENT VOL-02264-01 PP-00196 LEXSTF v. 29, n. 340, 2007, p. 145-172
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
IMPTE.(S) : MARIA HELENA DA CUNHA BUENO
ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE MELLO DIAS E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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