STF MS 2454 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, EM
VIRTUDE DA CADUCIDADE.
Ementa
O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, EM
VIRTUDE DA CADUCIDADE.Decisão
Não conheceram do pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Ribeiro da Costa e Orozimbo Nonato que indeferiam a segurança.
Data do Julgamento
:
29/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15869 EMENT VOL-00239-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTES: RAYMUNDO FAORO E OUTROS
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