STF MS 2488 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
JUIZES. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER
ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
JUIZES. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER
ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido, ordenando-se a remessa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14144 EMENT VOL-00194-02 PP-00578 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES
Mostrar discussão