STF MS 25118 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Agravo regimental contra decisão que concede ou indefere
liminar em mandado de segurança: descabimento (Súmula 622)
Ementa
Agravo regimental contra decisão que concede ou indefere
liminar em mandado de segurança: descabimento (Súmula 622)Decisão
O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos
termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros
Nelson Jobim (Presidente) e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a
Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 23.02.2005.
Data do Julgamento
:
23/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00006 EMENT VOL-02185-02 PP-00289 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 161-164
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª
REGIÃO
LIT.PAS.(A/S) : GUILHERME COUTO CASTRO
ADVDO.(A/S) : SIMONE KATSUREN NAKASATO
LIT.PAS.(A/S) : ABEL FERNANDES GOMES
ADVDO.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
LIT.PAS.(A/S) : LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ MILTON FERREIRA
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