STF MS 25393 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
CNJ - INTEGRANTE - ESCOLHA. Descabe cogitar de direito subjetivo
à escolha para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ementa
CNJ - INTEGRANTE - ESCOLHA. Descabe cogitar de direito subjetivo
à escolha para compor o Conselho Nacional de Justiça.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02.04.2009.
Data do Julgamento
:
02/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-02 PP-00340 RTJ VOL-00210-02 PP-00667 RT v. 98, n. 886, 2009, p. 134-135 LEXSTF v. 31, n. 365, 2009, p. 136-138
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): CONSELHO NACIONAL E INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - CNIJ
ADV.(A/S): VALTER HAUY
AGDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
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