STF MS 25413 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. 2. Decisão que
negou seguimento ao mandado de segurança, julgando prejudicado o
pedido de medida liminar. 3. Cabimento de mandado de segurança
contra ato jurisdicional deste Supremo Tribunal Federal passível
de recurso. Aplicação da Súmula 267/STF. 4. Agravo Regimental
improvido.
Ementa
Agravo Regimental em Mandado de Segurança. 2. Decisão que
negou seguimento ao mandado de segurança, julgando prejudicado o
pedido de medida liminar. 3. Cabimento de mandado de segurança
contra ato jurisdicional deste Supremo Tribunal Federal passível
de recurso. Aplicação da Súmula 267/STF. 4. Agravo Regimental
improvido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Senhor
Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar
Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2007.
Data do Julgamento
:
14/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00030 EMENT VOL-02289-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : WADYA DERANI
ADV.(A/S) : JOSE WILSON MENCK E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 3316 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
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