STF MS 25689 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM
JULGADO. SÚMULA 268 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO
REGIMENTAL.
O mandado de segurança impetrado contra decisão de
conteúdo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, por via de
regra, não encontra amparo na jurisprudência do Tribunal.
No
momento da impetração, a decisão atacada já havia transitado em
julgado. Incidência da Súmula 268 do Supremo Tribunal
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM
JULGADO. SÚMULA 268 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO
REGIMENTAL.
O mandado de segurança impetrado contra decisão de
conteúdo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, por via de
regra, não encontra amparo na jurisprudência do Tribunal.
No
momento da impetração, a decisão atacada já havia transitado em
julgado. Incidência da Súmula 268 do Supremo Tribunal
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra
Ellen Gracie. Plenário, 03.05.2006.
Data do Julgamento
:
03/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2006 PP-00018 EMENT VOL-02243-02 PP-00209
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JUAN ALBERTO PEDRÓN PEREYRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANA CLÁUDIA RIANI DE SOUZA
AGDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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