STF MS 25831 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Embargos de declaração: ausência da alegada contradição na
aplicação da Súmula 268: rejeição.
Ementa
Embargos de declaração: ausência da alegada contradição na
aplicação da Súmula 268: rejeição.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos, nos termos do voto
do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Licenciada a
Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o julgamento o
Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37, I, do RISTF). Plenário,
28.03.2007.
Data do Julgamento
:
28/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00083 EMENT VOL-02271-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E
REVISTAS E EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE JORNAIS E
REVISTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : HÉLIO MARIANO RIBEIRO DE SANTANA
EMBDO.(A/S) : RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 437.123 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LIT.PAS.(A/S) : DISTRIBUIDORA CASTRO ALVES DE PUBLICAÇÕES LTDA
LIT.PAS.(A/S) : FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A
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