STF MS 2589 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Perde a significação o pedido de segurança contra os efeitos do decreto regulamentar que vem a ser modificado antes do julgamento.
Ementa
Perde a significação o pedido de segurança contra os efeitos do decreto regulamentar que vem a ser modificado antes do julgamento.Decisão
Julgaram o pedido prejudicado. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1955 PP-00438 EMENT VOL-00202-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTES: LUIZ AGENOR DE LEMOS E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 17/05/2016, RFP.
Mostrar discussão