STF MS 2642 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
COM A SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DOS EFEITOS DA LEI REFERENTE A
CONTRIBUIÇÃO DOS ADICIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DESAPARECEU A
RAZÃO DE SER DO PEDIDO DE SER DO PEDIDO DE SEGURANÇA, MERECEDOR DE
ARQUIVAMENTO.
Ementa
COM A SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DOS EFEITOS DA LEI REFERENTE A
CONTRIBUIÇÃO DOS ADICIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DESAPARECEU A
RAZÃO DE SER DO PEDIDO DE SER DO PEDIDO DE SEGURANÇA, MERECEDOR DE
ARQUIVAMENTO.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido, unânimemente. Impedidos os srs. Ministros Luiz Gallotti e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
17/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05015 EMENT VOL-00209-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INDUSTRIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/05/2016, BSB.
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