STF MS 2678 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO,
INDEFERIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO,
INDEFERIMENTO.Decisão
Denegaram a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12413 EMENT VOL-00229-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO RURAL BRASILEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/04/2016, RRI.
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