STF MS 2680 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA, SUA DENEGAÇÃO; FALTA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA, SUA DENEGAÇÃO; FALTA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.Decisão
Denegaram a segurança, unânimemente, sendo que o Sr. Ministro Sampaio Costa liminarmente não conhecia do pedido.
Data do Julgamento
:
10/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08073 EMENT VOL-00261-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: MOACYR VALPORTO DE SÁ
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